Termos e Condições

Política de Privacidade

A visita a este website implica a aceitação incondicional, pelo utente, da presente política e das eventuais actualizações.   


O Instituto Internacional de Macau (IIM) está empenhado em proteger o direito à privacidade dos seus utentes. Por conseguinte, e com base na “Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, o IIM formulou uma política de privacidade. Compromete, assim, o Instituto a proteger todos os dados pessoais submetidos ao website do IIM e websites temáticos (abaixo designado por “este website”), nos termos da presente Política de Privacidade. O IIM não se poupa a esforços no sentido de providenciar aos utilizadores uma plataforma na internet segura e fiável.

  1. Os dados não pessoais recolhidos por este website e forma de tratamento
    Se o utilizador apenas visitar este website e não usar os serviços disponibilizados ou submeter petições ou inscrições, não lhe será requerida a introdução de dados pessoais como, por exemplo, nome completo e morada. Todavia, o nosso sistema informático poderá reter automaticamente as informações técnicas abaixo indicadas:

    • Nome de domínio na internet e endereço IP;
    • Data e hora em que o utilizador fez a visita;
    • Páginas que o utilizador visita;
    • Nome de domínio de outros websites, através dos quais entrou neste website por hiperligações.

    No entanto, não será recolhido qualquer dado identificativo dos utilizadores. Os dados recolhidos serão apenas utilizados em compilações estatísticas e para verificação do bom funcionamento do sistema informático, para contribuir para a sua optimização. A menos que essa visita cause qualquer actividade hostil para este website, o visitante não será investigado através desta informação.

    Ao utilizar este website, as páginas electrónicas que visitam podem usar “cookies” para registar a utilização, para fornecer aos utentes configurações personalizadas ou conteúdos. Se o seu navegador tiver a função de detectar “cookies” activada, cada vez que for necessário guardar “cookies”, pode receber uma mensagem de aviso.

    Ao utilizar este website, as páginas electrónicas que visitam podem também usar  dados de localização que se destinam aos serviços baseados na localização (Location Based Service), a fim de o providenciar informações sobre o local onde se situa.

  2. Os dados pessoais recolhidos por este website e forma de tratamento
    Quando utilizar os serviços deste website ou nos enviar mensagens electrónicas, os dados pessoais do utilizador, como nome, número de telefone ou morada, podem ser solicitados. Em conformidade com o permitido por lei, esses dados podem ser transferidos para os departamentos governamentais responsáveis pela respectiva solicitação. Todavia, os dados pessoais não serão partilhados com entidades não governamentais, com excepção dos casos em que a lei assim o permita, autorizando-se essas entidades a utilizar os dados pessoais do utilizador para proporcionar o(s) serviço(s) requerido(s).

    Quando enviar mensagens electrónicas para este website ou utilizar os serviços deste website, recomendamos que não envie dados pessoais que os serviços não exigem, especialmente o número de bilhete de identidade, endereço, etc, a menos que os serviços os requisitem.

  3. Tratamento de informação de serviços de pagamento na internet deste website
    Ao usar o serviço de “pagamento na internet” deste website, significa que acedeu através deste website à plataforma de pagamento de uma instituição de crédito ou de um banco, este website não recolhe qualquer informação que venha a inserir na plataforma de pagamento. O IIM não é responsável pela política de privacidade da respectiva plataforma de pagamento. Em caso de necessidade, é sempre aconselhável ler a política de privacidade dessa plataforma de pagamento.

  4. Protecção de dados pessoais
    Para proteger a sua privacidade, este website utilizará a tecnologia apropriada na entrega e no arquivamento dos dados que o utilizador inserir na internet. Os dados pessoais registados neste website serão tratados com a mais estrita confidencialidade e apenas pessoas autorizadas terão acesso. No entanto, deve entender e estar consciente de que existem riscos associados à transmissão de dados através da Internet, portanto, ao utilizar os serviços, concorda em assumir tais riscos e todas as perdas que daí possam resultar. Este website não assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam advir.

  5. Ligações externas
    Este website contém ligações para websites de outros departamentos do Governo ou entidades não governamentais. Clicar nessas ligações significa abandonar este website. A política de privacidade desses websites poderá ser diferente deste website e, por isso mesmo, o IIM não é responsável nem pelos respectivos conteúdos, nem pela política de privacidade. Em caso de necessidade, é sempre aconselhável ler a política de privacidade desses websites.

  6. Direitos de acesso e correcção
    De acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o requerente, que completa o preenchimento de dados pessoais neste website, goza dos direitos de acesso e de correcção em casos necessários. O titular dos dados pode solicitar, junto deste Instituto, mediante meios normais, o acesso ou a correcção dos seus dados pessoais.

  7. Alteração da presente política
    Caso existam actualizações da presente política, uma nova versão da política de privacidade será publicada em substituição da antiga, não tendo lugar mais qualquer anúncio. A data de revisão estará devidamente assinalada na versão revista.

Termos de utilização

A utilização deste site supõe a aceitação incondicional destes termos de utilização.

  1. Declaração de Direitos de Autor
    Os site do Instituto Internacional de Macau e sites temáticos (abaixo designado por este site) são criados e coordenados pelo Instituto Internacional de Macau (abaixo designado por IIM). Todos os conteúdos (incluindo texto, imagem, som, vídeo) e  Direitos de Autor pertencem ao IIM, e são protegidos pelas leis relativas do Governo da RAEM e tratados internacionais sobre a proteção de Direitos de Autor.

    Os artigos previstos na presente declaração de Direitos de Autor podem ser alterados a qualquer momento. O texto alterado substituirá a versão antiga e será colocado neste site. A utilização deste site após a publicação da versão alterada, incluindo navegação, descarregamento, execução de software, apresentação de dados, republicação, cópia deste site e ligação à este site, rege-se pelas normas constantes na versão revista.

  2. Republicação e cópia
    Qualquer conteúdo deste site, apesar de pertencer a terceiros, está disponível para utilização, cópia e republicação não comercial, sem necessidade de consentimento por escrito do IIM, mas deve indicar-se que o conteúdo é proveniente do “Instituto Internacional de Macau”, assim como a data de acesso ao conteúdo; deve também assegurar a exactidão do conteúdo copiado; o conteúdo copiado não se considera como uma cópia oficial, nem o documento reconhecido por este site.

    São proibidas a cópia e republicação no todo ou em parte, por qualquer forma comercial, dos conteúdos deste site, sem autorização por escrito do IIM. Seja cópia e republicação por forma comercial ou não, não é permitida a alteração de qualquer conteúdo, salvo se obtenha a autorização especial por escrito do IIM.

    Se o conteúdo copiado for protegido por Direitos de Autor de terceiros, o mesmo pode ser limitado, por isso, só se pode copiar o conteúdo com o consentimento do titular dos Direitos de Autor. O utilizador deve seguir esse aviso de Direitos de Autor para proceder à sua cópia. Regra geral, este site indica todas as disposições pertinentes e conteúdos.

  3. Citação de dados
    Alguns dados deste site são publicados em números, os utilizadores podem proceder à sua computação e estatística, para obter novos números. Se pretender publicá-los, deve indicar as suas fontes, e especificar os métodos de computação e estatística utilizados.

  4. Declaração de isenção de responsabilidade
    Este site envida todos os esforços para garantir a precisão dos conteúdos, mas não faz quaisquer garantias ou compromissos expressos ou implícitos sobre tais conteúdos, todas os dados são tidos como "actualizadas", não se assumindo qualquer responsabilidade por qualquer inexactidão. O IIM reserva também o direito de eliminar a qualquer momento, suspender temporariamente ou editar todos os dados no endereço deste site sem aviso prévio. O IIM não se responsabiliza de modo algum por qualquer dano ou perda causada pela utilização de dados deste site, nem será responsável por indemnizações daí derivadas.

    Alguns links constantes deste site que apontam para os dados ou serviços de páginas electrónicas de outras instituições, servindo apenas para proporcionar um acesso mais conveniente aos utilizadores. Este site não se responsabiliza por tais conteúdos ou serviços electrónicos, nem por qualquer dano ou perda causada pela visitas a esses sites. Ao acessar a qualquer site externo através desses links, você deixa este site e fica sujeito à especificação dos termos de utilização e políticas de privacidade desses sites.

    Em caso de conflito ou divergência entre as várias versões deste site, prevalecerá a versão em português.

  5. Ligação a este site
    Os sites externos ligam directamente à página inicial deste site, não precisam de obter autorização, mas devem utilizar o nome oficial deste site na hiperligação.

    Para ligar às páginas não iniciais, é necessário obter previamente a autorização por escrito do IIM.

  6. Alteração dos termos de utilização
    Caso existam actualizações a estes termos de utilização, uma nova versão da política de privacidade será publicada no lugar da antiga, não carecendo de mais qualquer anúncio. A data de revisão estará devidamente assinalada na versão revista.

Declaração de isenção de responsabilidade

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